Política de Privacidade
COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
LEI LGPD nº 13.709/2018
1 INTRODUÇÃO
1.1 A Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais tem como objetivo principal evidenciar a transparência do compromisso da Dataweb em garantir a proteção dos dados fornecidos pelos titulares de dados pessoais.
1.2 Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar os titulares dos dados, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.
1.3 A presente Política abrange o tratamento que a Dataweb concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da Dataweb. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD) e às determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.
1.5 A Dataweb conta com políticas de cunho interno que visam aprimorar e manter as melhores práticas de proteção de dados pessoais e segurança da informação, de forma a estar em conformidade com a legislação e demais órgãos reguladores, assim como adota procedimentos de governança, como o Plano de Resposta a Incidentes de Dados Pessoais, para garantir a segurança nos processos de tratamento de dados.
2 DEFINIÇÕES
2.1 Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
2.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.
2.3 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.4 Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
2.5 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.6 Controlador: aquele que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.6.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos nossos clientes/contratantes que escolhem utilizar os nossos serviços, de forma que iremos solicitar algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
2.7 Cookie: um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao dispositivo do titular enquanto visualiza um site. Permite navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Também são usados para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.
2.8 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2.9 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.10 Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (“DPO”): Será o encarregado indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
2.11 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.
2.12 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
2.12.1 Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas plataformas pela empresa contratante, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.
2.13 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
2.14 Site: o Endereço Eletrônico da Dataweb, qual seja https://dataweb.com.br/
2.15 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Dataweb;
2.16 Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
3 DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS
3.1 Direito de Revogação
3.1.1 Titulares de dados pessoais tratados pela Dataweb poderão solicitar a revogação das permissões de uso de dados, uma vez que o prazo legal do tratamento esteja expirado, quando for o caso.
3.2 Direito de Divulgação
3.2.1 A Dataweb não divulga os dados pessoais dos titulares, exceto por determinação legal ou a pedido do próprio titular do dado.
3.2.2 O titular dos dados pessoais tem o direito de saber, a qualquer tempo, que dados estão sendo tratados, como estão sendo tratados e, quando for o caso, com quem são compartilhados, podendo acessar tais informações através de solicitação prévia (vide seção 7 desta Política).
3.3 Direito de Retificação
3.3.1 O titular tem direito de solicitar a retificação de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.4 Direito à Exclusão e suas Opções
3.4.1 O titular tem direito à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido à Dataweb, a seu requerimento ou ao término da relação entre as partes, quando ultrapassado o período obrigatório de armazenamento dos dados pessoais, conforme preconiza a LGPD e demais legislações aplicáveis aos produtos e serviços da Dataweb.
3.5 Direito à Portabilidade
3.5.1 As solicitações de portabilidade de dados serão analisadas caso a caso, acionando o contato.
4 RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à Dataweb são precisos, completos e atualizados.
5 POLÍTICA DE COOKIES
5.1 Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações, que são baixadas para o seu dispositivo de navegação quando você visita um site. Eles visam facilitar ou aprimorar a experiência do usuário.
5.2 Ao utilizar o nosso site, você concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Você pode alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.
5.3 A Dataweb utiliza os arquivos de cookies para a execução de diferentes tarefas, como:
FINALIDADE DESCRIÇÃO
Preferências, recursos e serviços: Utilizamos cookies para habilitar a funcionalidade de nossos serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também usamos essas tecnologias para lembrar informações sobre seu navegador e suas preferências.
Plugins: Utilizamos cookies para habilitar plugins dentro e fora do site da Dataweb. Nossos plugins podem ser encontrados nos serviços da Dataweb, ou em sites de terceiros, como os sites de nossos parceiros. Se você interagir com um plugin, ele utilizará cookies para identificar você e iniciar sua solicitação.
Publicidade personalizada: Os cookies nos ajudam a mostrar publicidade relevante para você, tanto dentro como fora dos nossos Serviços, a medir o desempenho de tais anúncios e a fornecer relatórios sobre eles. Utilizamos cookies para saber se o conteúdo foi exibido a você ou se alguém que visualizou um anúncio voltou depois e realizou uma ação (por ex., baixou um documento técnico ou fez uma compra) em outro site. Do mesmo modo, nossos parceiros ou prestadores de serviços podem utilizar cookies para determinar se exibimos um anúncio ou uma publicação, e qual foi o desempenho desse anúncio ou publicação, ou nos fornecer informações sobre como você interagiu com o anúncio.
Análise e Pesquisa: Cookies nos ajudam a saber mais sobre o desempenho dos nossos Serviços e plugins em diferentes locais. Nós usamos cookies para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços, inclusive enquanto você navega em nosso site. Nós usamos cookies para determinar e analisar o desempenho de anúncios ou publicações dentro e fora dos serviços oferecidos pela Dataweb e para saber se você interagiu com nossos sites ou com sites de nossos clientes, conteúdo ou e-mails e fornecer análises com base nessas interações.
Usabilidade: Cookie utilizado para guardar as informações compartilhadas com solução de autoatendimento, por exemplo, para melhorar a experiência de uso no site.
Essenciais: Cookies que se referem a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
5.5 Como controlar ou excluir os cookies por meio do seu navegador:
5.5.1 Através do seu navegador é possível ativar, desativar ou excluir cookies. Para fazer isso, basta seguir as instruções do seu navegador, geralmente encontradas em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.
5.5.2 Desativando os cookies, o site pode deixar de funcionar, conforme mencionado no item 5.2.
6 CONTROLADOR DE DADOS
6.1 Conforme determina a LGPD, a Dataweb é qualificada como controladora de dados pessoais e fornece informações detalhadas do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado:
NOME: DATAWEB TECNOLOGIA
CNPJ: 09.321.296/0001-17
ENDEREÇO: AV CARLOS GOMES, 817, TÉRREO
ENCARREGADO – DPO: TALISE INEU LIMA
E-MAIL? tlima@dataweb.com.br
Telefones: +55 51 3027-6000
7 SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais são coletados e utilizados para lhe proporcionar uma experiência completa, quando usufrui de nossos produtos e/ou serviços, através de nosso site, plataformas ou aplicativos.
7.1 Quais informações são coletadas sobre você?
7.1.1 Podemos coletar os seguintes dados pessoais durante o seu cadastro ou no uso de produtos e/ou serviços da Dataweb:
a) Nome
b) CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, CTPS, PIS, RNE, todos alternativamente
c) Data de nascimento
d) E-mail
e) Número de telefone; Contato para recado.
f) Endereço |código postal |país
g) Nome de usuário/senha
h) Dados biométricos (face, digitais e voz)
i) Dados financeiros
7.2 Como coletamos seus dados pessoais?
7.2.1 Podemos coletar dados pessoais das seguintes formas:
a) Mediante preenchimento de fichas cadastrais e endereçadas aos nossos e-mails; b) Através de cookies, quando usuários acessam nossos websites; c) Via Site, através de preenchimento de formulários de cadastro e uso de produtos.
7.3 Para qual finalidade utilizamos seus dados?
7.3.1 As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas, para candidaturas à vagas de emprego na empresa, para acessar as plataformas da Dataweb, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento às obrigações legais e regulatórias, entre elas estão:
a) Identificação cadastral do titular dos dados para fins de compra de produtos ou serviços da Dataweb, em especial (i) acesso ao ERP; (ii) Comunicação de ofertas e produtos; (iv) Aprimorar a experiência do usuário em nossos websites; (v) Emissão de nota fiscal eletrônica;
b) Identificação profissional do titular dos dados para fins de preenchimento de vaga de trabalho, conforme legislação trabalhista;
c) Utilização dos cookies para aperfeiçoamento dos serviços do site;
d) E-mails são utilizados para comunicação de expiração/vencimento de produtos/serviços, visando atendimento normativo específico;
e) Plataformas online, e-mail, aplicativos Whatsapp ou telefone poderão ser utilizados com a finalidade de sanar dúvidas, dar suporte ou auxiliar os titulares dos dados, sejam clientes, funcionários, fornecedores ou prestadores de serviço, em eventuais problemas técnicos.
7.3.2 Diferentes meios de comunicação poderão ser utilizados para:
a) Comunicar os usuários/titulares de dados sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso dos sistemas, quando necessário; b) Manutenção de medidas de segurança, auditorias, investigações internas, apuração de denúncias, nos casos devidamente amparados por lei, incluindo, para os dados pessoais de titulares, o armazenamento em servidores localizados em data centers próprios, com acesso controlado; c) Contato com potenciais clientes, para oferecer os serviços da plataforma; d) Divulgação de promoções dos produtos, serviços ou eventos da Dataweb; e) Para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos nossos serviços; f) Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança; g) Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação.
7.4 Qual base legal utilizamos para tratarmos seus dados pessoais?
7.4.1 O Tratamento de dados pessoais pela Dataweb tem por base legal as seguintes hipóteses, nos termos do art. 7o da LGPD:
a) Cumprimento da obrigação legal e regulatória pelo Controlador;
b) Para a execução dos serviços e produtos contratados;
c) Legítimo interesse do Controlador.
7.6 Como mantemos seus dados pessoais seguros?
7.6.1 As informações pessoais coletadas são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, e nenhum documento, informação ou registro que se encontra sob guarda da Dataweb é fornecido a terceiros, exceto se:
a) Expressamente autorizado pelo titular do dado;
b) Mediante ordem judicial;
c) Cumprimento de obrigação ou determinação legal.
7.6.2 A Dataweb não comercializa dados pessoais dos titulares que estão sob sua guarda.
7.7 Por quanto tempo armazenamos seus dados?
7.7.1 Armazenamos os seus dados durante o período necessário para cumprir os objetivos e finalidades para os quais eles foram coletados.
7.8 Relacionamento com Terceiros
7.8.1 Essa Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais é aplicável à Dataweb, não sendo aplicável a qualquer outro site que possa estar associado.
7.8.2 Para o atendimento das finalidades elencadas no item 7.3 desta Política, os dados poderão ser compartilhados com outros setores da Dataweb, para satisfazer necessidades dos produtos e/ou serviços hora contratados, os quais serão considerados operadores.
7.8.3 Ao aceitar esta Política, você declara compreender, aceitar e consentir que seus dados sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da LGPD (Lei 13.709 de 2018), pela Dataweb ou compartilhados a terceiros, incluindo órgãos reguladores, seja por obrigação legal ou regulamentar, na forma da lei e das normas aplicáveis, ou visando a finalidade dos serviços prestados.
7.9 Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior?
7.9.1 Utilizamos servidores fornecidos pela OVH e CloudFlare, localizados nos Estados Unidos e Canadá. As empresas em questão só têm permissão de acesso aos dados com o propósito de armazená-los.
8 ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
8.1 A Dataweb se reserva o direito de alterar essa Política periodicamente, sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência.
8.2 Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita a um novo consentimento.
9 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10 CONDIÇÕES GERAIS
10.1 A Dataweb se reserva o direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos. Se você tiver alguma pergunta sobre esta Política de Privacidade ou as práticas deste site, por gentileza entre em contato pelo e-mail: tlima@dataweb.com.br
Porto Alegre/RS 22.07.2021
DATAWEB TECNOLOGIA LTDA. – ME
CNPJ/MF sob o nº 09.321.296/0001-17